Pelo presente instrumento, VIAJE MAIS CLUB inscrito no CNPJ no 47.279.770/0001-89com sede social em Teófilo Otoni - MG, doravante denominado simplesmente VIAJE MAIS CLUB, e a pessoa física ou jurídica identificada no cadastramento do banco de dados eletrônico do site www.viajemaisclub.com, doravante denominado simplesmente USUÁRIO, acorda com os termos e condições do presente instrumento, mediante as cláusulas e condições abaixo, com as quais as partes expressamente concordam no momento que o USUÁRIO utilizar qualquer serviço deste site: 1.OBJETO

1.1. Pelo presente contrato, o USUÁRIO adere ao clube de assinatura de serviços ligados ao turismo do VIAJE MAIS CLUB, podendo optar por algum dos planos descritos no item 2 deste instrumento, cujo objeto final é a venda mensal de planos de assinaturas, que serão convertidos em créditos ao final dos pagamentos, sendo a emissão do produto ou serviço escolhido livremente pelo cliente, e emitido exclusivamente pela VIAJE MAIS CLUB, em favor do USUÁRIO, sob a forma de vouchers de serviços.

1.2. A seleção dos itens a serem emitidos é realizada em parceria pela equipe de curadoria do VIAJE MAIS CLUB, junto ao USUÁRIO – Com total suporte e orientação.

2. DOS PLANOS DE ASSINATURA, TAXA DE ADESÃO AO VIAJE + FÁCIL E BENEFICIOS DE ASSOCIAÇÃO

2.1. O USUÁRIO do VIAJE MAIS CLUB poderá optar entre alguns planos de assinatura distintos, a seguir descritos:

2.1.1. Ao adquirir um dos planos de assinatura, o usuário concorda com os termos e condições aqui descritos, bem como o pagamento único no valor de R$9,90, que lhe concede o direito a escolher um plano, além dos benefícios exclusivos aqui listados: Assessoria na escolha e emissão de produtos ligados ao Turismo, Desconto de 5% a 10% nas emissões feitas com créditos oriundos do plano escolhido, suporte antes, durante e após o uso do produto/serviço, assessoria jurídica para questões relacionadas ao turismo – mesmo que adquiridas em outro emissor, bem como orientação e análise de necessidade e possibilidade de reclamações jurídicas.

2.1.2. PLANO MOMENTO ESPECIAL – Assinatura mensal no valor de R$29,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.3. PLANO ESCAPADINHA FÁCIL – Assinatura mensal no valor de R$59,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.4. PLANO PRA CURTIR– Assinatura mensal no valor de R$99,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras

 descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.5. PLANO PÉ NA AREIA L – Assinatura mensal no valor de R$299,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.6. PLANO TOP EXPERIENCE – Assinatura mensal no valor de R$499,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.7. PLANO FIRST CLASS – Assinatura mensal no valor de R$999,90 a ser paga em recorrência no cartão de crédito, via boleto, ou PIX. A fidelidade do mesmo é de 12 meses, incidindo as regras descritas no item 7.2 para cancelamento. Após a vigência do plano, o usuário fica com o valor líquido (valor pago, descontadas as taxas administrativas 14,5%) disponível para utilizar para a emissão de produtos ou serviços comercializados pela Viaje Mais Club.

2.1.9. O USUÁRIO, pode a seu critério adquirir mais de um plano, utilizando a mesma taxa de adesão.

3. DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO

3.1. O USUÁRIO pagará o preço vigente do plano escolhido no site do VIAJE MAIS CLUB sendo o preço total composto pela soma dos valores pagos durante a vigência do plano, descontadas as taxas administrativas.

3.1.1. O VIAJE MAIS CLUB oferece opção de parcelamento de eventuais valores que excederem o valor acumulado pelo plano, para emissão de produtos ou serviços.

3.2. O preço de assinatura e as condições específicas de pagamento de cada plano estarão divulgados no site do VIAJE MAIS CLUB no momento da contratação, e poderão ser reajustados mediante comunicação no site www.viajemaisclub.com.

3.3. O VIAJE MAIS CLUB disponibilizará ao USUÁRIO as seguintes formas de pagamento:

Boleto, Pix, cartão de crédito com pagamento recorrente.

3.4. No primeiro mês de adesão a qualquer um dos planos o lançamento do pagamento da mensalidade é realizado no momento da contratação pelo USUÁRIO + TAXA DE ADESÃO AO CLUBE. Nos meses subsequentes, o lançamento das cobranças ocorrerá de forma automática e recorrente, enquanto a assinatura estiver vigente, respeitando a data de assinatura, e efetuando as cobranças de 30 em 30 dias. Caso o pagamento não seja capturado na data da primeira tentativa de cobrança, serão realizadas novas tentativas de cobrança a cada 2 dias até o último dia do mês.

 4.DO CADASTRO DE USUÁRIO

4.1. Para aderir ao VIAJE MAIS CLUB, o USUÁRIO deverá optar por um dos planos de assinatura e cadastrar-se no site www.viajemaisclub.com, preenchendo de maneira correta e verdadeira os dados cadastrais e de pagamento.

4.2. O USUÁRIO é o único responsável pela veracidade e atualização de seus dados cadastrais e de pagamento. Caso haja qualquer alteração nestes dados, sobretudo no que se aos dados de cartão de crédito, o USUÁRIO deverá atualizar seus dados através da área do cliente no site www.viajemaisclub.com mediante login criado por ele no ato da assinatura. Caso necessite de suporte para a atualização cadastral, o USUÁRIO deverá entrar em contato pelo e-mail: faleconosco@viajemaisclub.com

4.2.1. O VIAJE MAIS CLUB assegura ao USUÁRIO a inviolabilidade e o segredo de seus dados cadastrais, em consonância com a legislação vigente.

4.2.2. O VIAJE MAIS CLUB não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o USUÁRIO não observe o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

5. DO DIREITO DE ARREPENDIMENTO

5.1. O USUÁRIO poderá exercer o direito de arrependimento previsto no artigo 49 do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90), devendo, para tanto, comunicar de forma expressa sua vontade de cancelar a assinatura através do e-mail VIAJE MAIS CLUB em até 7 (sete) dias contados do recebimento do aceite de contrato.

5.2. Caso o USUÁRIO exerça o direito de arrependimento dentro prazo supramencionado, todos os valores eventualmente pagos serão devolvidos pelo VIAJE MAIS CLUB.

5.3. Ao exercer o direito de arrependimento, o USUÁRIO fica ciente de que, perde o acesso aos benefícios do clube de assinatura de viagens.

6. SOBRE EMISSÃO DOS SERVIÇOS LIGADOS AO TURISMO

6.1. O VIAJE MAIS CLUB somente realizará a emissão de produto ou serviço escolhido pelo cliente depois de confirmado o pagamento da respectiva anualidade (no caso de PLANO MENSAL) via cartão de crédito, PIX ou se confirmado o pagamento do boleto bancário.

6.2. Se for constatado o não lançamento da mensalidade ou da parcela no cartão de crédito cadastrado pelo USUÁRIO, ou o não pagamento do boleto bancário ou a não identificação do pagamento via PIX, o serviço não será emitido até que o USUÁRIO regularize sua situação de pagamento.

6.3. O prazo padrão para a emissão ao USUÁRIO é de até 30 dias após a solicitação de utilização do crédito acumulado, após a finalização do período contratado – 12 meses.

6.4. Tal prazo está sujeito a alterações e, nessa hipótese, o USUÁRIO será devidamente comunicado com antecedência de 3 (três) dias.

 6.5. Caso o USUÁRIO não receba os vouchers nos prazos médios informados nas cláusulas acima, o USUÁRIO deverá entrar em contato com o VIAJE MAIS CLUB através do e-mail faleconosco@viajemaisclub.com para solicitar a verificação da situação de emissão.

6.6. O VIAJE MAIS CLUB informa que podem ocorrer dificuldades técnicas a depender da localidade para a qual o USUÁRIO solicitou a emissão de seus vouchers de serviços. Nos casos em que houver excepcional dificuldade no atendimento aos prazos médios de entrega dos vouchers o VIAJE MAIS CLUB colocar-se-á inteiramente à disposição do USUÁRIO para solucionar a situação da melhor maneira possível.

6.7. O USUÁRIO é responsável por informar corretamente VIAJE MAIS CLUB o endereço de e-mail para entrega de seus vouchers, bem como outras maneiras de comunicação (whatsapp). O atraso e/ou a impossibilidade de entrega dos vouchers em tempo hábil por culpa do USUÁRIO não poderão ser imputados ao VIAJE MAIS CLUB.

7. DA VIGÊNCIA, ASSINATURA, SUSPENSÃO E CANCELAMENTO

7.1. Este TERMO DE USO é válido por PRAZO INDETERMINADO, entrando em vigor na data de sua disponibilização e se aplicará ao USUÁRIO pela efetivação do cadastro dos dados pessoais, de contato e de cobrança do USUÁRIO no site www.viajemaisclub.com, ou, no caso de optante por pagamento via boleto bancário ou PIX, quando compensado o pagamento antecipado.

7.2. O cancelamento é a opção do USUÁRIO em encerrar, de forma definitiva, sua assinatura, o que deverá ser comunicado ao VIAJE MAIS CLUB em até em até 5 (cinco) dias úteis anteriores à data de cobrança do mensalidade, que deseja cancelar, pelo e-mail faleconosco@viajemaisclub.com – em caso de cancelamento, implica a regra de período de emissão que deve ser obrigatoriamente após o período de contrato. (exemplo: assinou plano de 12 meses, aos 6 meses solicitou o cancelamento, deverá aguardar os demais 6 meses para solicitar a emissão com o valor que possui em crédito – valor pago, descontadas as taxas administrativas).

Para cancelamento aplica-se a multa referente a 3 mensalidades, e respeita-se o término da vigência do plano para a emissão do produto/serviço com o saldo acumulado, descontadas as taxas administrativas.

Não será em nenhuma hipótese feita a devolução em valores, sendo o crédito acumulado exclusivo para utilização em produtos e/ou serviços do Viaje mais Club.

Salvo para a lei do arrependimento em 7 dias corridos.

7.3.1. Caso o USUÁRIO solicite o encerramento de sua assinatura após a cobrança da mensalidade ou parcela, o cancelamento somente será efetivado no mês seguinte – respeitando o descrito no item 7.2

7.3.2. Em qualquer PLANO, o USUÁRIO poderá, a qualquer instante, cancelar a sua assinatura, mediante o cumprimento da cláusula 7.2 acima.

7.3.3. Caso o VIAJE MAIS CLUB não consiga realizar a cobrança por 1 (mês) meses, a assinatura poderá ser cancelada unilateralmente pelo VIAJE MAIS CLUB – aplicam-se as regras de

 

 cancelamento, e a utilização do saldo pago, estará disponível após o termino da vigência do plano contratado.

8. DA POLÍTICA DE TROCAS

8.1. Somente serão realizadas trocas de vouchers em caso de política de emissão que possibilite as mesmas.

8.3. é permitida a troca para planos superiores, devendo o USUÁRIO comunicar o interesse de adquirir o plano superior por meio do e-mail faleconosco@viajemaisclub.com, sendo realizada a mudança posterior a esse dia, o plano contratado começará a valer no mês seguinte após efetuada a mudança.

9. DA POLÍTICA DE PROMOÇÕES

9.1. O VIAJE MAIS CLUB reserva-se no direito de realizar campanhas promocionais esporádicas e eventuais, sendo que cada uma delas conterá o próprio regulamento, que será prévia e amplamente divulgado ao USUÁRIO nos mais diversos canais de mídia do VIAJE MAIS CLUB.

9.2. As promoções não são cumulativas, exceto se especificamente expresso ou autorizado pelo VIAJE MAIS CLUB. Por exemplo, na tentativa de utilização de cupons distintos de desconto, será garantida apenas a aplicação do último cupom informado antes da finalização da compra.

9.3. As promoções terão prazo de vigência e validade determinada, sendo certo que após o seu término os USUÁRIOS não poderão se beneficiar de seus termos e condições.

9.4. Nenhum tipo de promoção de adesão feita pelo VIAJE MAIS CLUB aproveitará ao USUÁRIO cuja adesão tenha sido feita em período anterior ao início ou posterior ao fim da vigência da promoção, exceto se expressamente divulgada nesse sentido.

9.5. Na hipótese de falha na aplicação de alguma promoção, o USUÁRIO deverá comunicar à equipe de atendimento do VIAJE MAIS CLUB, que avaliará a ocorrência e, em sendo procedente, apresentará possibilidades de resgate da vantagem prevista.

10. DO CLUBE EXCLUSIVO PARA ASSINANTES

10.1. O VIAJE MAIS CLUB oferece para os assinantes descontos de até 10% nas emissões, assessoria durante todo o processo de escolha de produtos/serviços, assessoria jurídica para assuntos relacionados ao turismo, independente de ter sido adquiridos através do clube, no período retroativo de até 5 anos.

10.3. O acesso ao clube será disponibilizado um dia útil após a assinatura.

11. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS

11.1. O presente contrato de associação constitui o entendimento integral entre as partes e atende, principalmente, às disposições do Código de Defesa do Consumidor (Lei no 8.078/90) e do Decreto no 7.962/13.

11.2. O VIAJE MAIS CLUB não se responsabiliza pelo uso inadequado dos produtos que comercializa.

11.3. O VIAJE MAIS CLUB reserva-se ao direito de, a seu critério e a qualquer tempo, modificar, adicionar ou remover quaisquer cláusulas ou condições deste contrato de associação, comunicando ao USUÁRIO previamente por e-mail, com antecedência mínima de 5 (cinco) dias. Ao USUÁRIO fica garantido o direito de cancelar o presente contrato de associação na hipótese de não concordar com as eventuais alterações previstas no item acima, realizadas pelo VIAJE MAIS CLUB, ressalvado o que dispõe os itens 7.3.3. e 7.3.4.

11.4. O USUÁRIO declara e garante possuir capacidade jurídica para concordar com este TERMO DE USO e se compromete a manter seus dados pessoais informados no cadastro devidamente atualizados junto ao VIAJE MAIS CLUB, em especial, o e-mail e o contato telefônico.

11.5. O VIAJE MAIS CLUB não se responsabilizará, em nenhuma hipótese, caso o USUÁRIO não observar o dever de manter atualizados seus dados pessoais.

11.6. A estrutura do site www.viajemaisclub.com, bem como a logomarca, os textos, as imagens, os vídeos e demais aplicações informáticas que o compõem, são de propriedade do VIAJE MAIS CLUB e protegidas pela legislação brasileira referente à propriedade intelectual, e o USUÁRIO não está autorizado a utilizar, sob qualquer forma ou pretexto, as marcas, conteúdos e serviços propostos pelo site, podendo o VIAJE MAIS CLUB recorrer às medidas cíveis e penais cabíveis contra a utilização ou reprodução indevida.

11.7. Ao enviar qualquer conteúdo ao site do VIAJE MAIS CLUB, o USUÁRIO retém a titularidade de seus direitos sobre esse conteúdo (textos, vídeos, imagens, áudio, entre outros), cedendo para o VIAJE MAIS CLUB uma licença de caráter gratuito, irrevogável, mundial e não exclusiva para a reprodução, modificação e exibição, sob qualquer meio ou forma, inclusive no site.

11.8. O USUÁRIO aceita que o VIAJE MAIS CLUB, de forma razoável, envie-lhe mensagens de e- mail ou outras correspondências de caráter promocional e informativo.

11.9. O VIAJE MAIS CLUB compromete-se em manter serviço adequado e eficaz de atendimento pelo e-mail: faleconosco@viajemaisclub.com, possibilitando ao USUÁRIO a resolução de demandas referentes a informações, dúvidas, reclamações, suspensão ou cancelamento do presente TERMO DE USO.

11.10. A POLÍTICA DE PRIVACIDADE E SEGURANÇA é parte integrante deste TERMO DE USO, e as partes contratantes comprometem-se a cumpri-la.

12. DA ACEITAÇÃO DOS TERMOS

12.1. O clique confirmatório de finalizar compra, localizado no final da página de cadastramento do VIAJE MAIS CLUB, caracteriza de maneira inequívoca, ampla, geral e irrestrita a concordância do USUÁRIO com todo o disposto no presente Termo..